O Ministério da Defesa Nacional (MDN) de Portugal e o fabricante General Dynamics European Land Systems (GDELS) assinaram no passado dia 26 de Setembro um acordo que põe fim ao litígio iniciado em Outubro de 2012 em sede de tribunal arbitral em Lisboa, Portugal. Este acordo permite ao Exército Português receber sem custos mais 22 viaturas blindadas de rodas 8x8 Pandur II.
Nesse âmbito serão entregues nos próximos 10 meses à Brigada de Intervenção (BrigInt) 8 viaturas de combate de infantaria com peça automática de 30 x 173 mm em torre SP30; duas viaturas de reparação e recuperação com grua telescópica PK8501K; seis viaturas de comunicações; cinco viaturas anti-carro com o sistema TOW ITAS (Improved Target Acquisition System); e uma ambulância.
Ainda nos termos do acordo agora alcançado, Portugal fica com os 55.4 milhões de euros resultantes da execução das garantias bancárias aquando da resolução do contrato de fornecimento referente a 85 viaturas e recebidos em Dezembro do mesmo ano; receberá 82.4 milhões de euros de contrapartidas; mantêm o valor de 25% sobre as próximas contrapartidas e o fornecimento das 22 viaturas; e garante a manutenção do contrato de entrega de sobressalentes.
O MDN anunciou a 16 de outubro de 2012, a resolução do fornecimento pela GDELS de 85 viaturas em consequência dos atrasos sucessivos na entrega e outras obrigações contratuais como o incumprimento do programa de contrapartidas; a existência de defeitos de fabrico em muitas das viaturas; e às divergências entre a GDELS e o seu parceiro Português Fabrequipa. Em resposta à decisão do MDN, no dia 23 de outubro de 2012 a GDELS apresentou em Lisboa um requerimento de arbitragem contra o MDN com o objetivo de impedir que este termina-se o contrato original de entrega de 240 viaturas ao exército e 20 viaturas anfíbias ao Corpo de Fuzileiros da Marinha Portuguesa.
A DGAIED e a GDELS celebraram em Fevereiro de 2005 um contrato de 344.2 milhões de Euros para o fornecimento das 260 viaturas entre 2006 e 2009; um contrato de 20.3 milhões de euros para o fornecimento de lotes anuais de peças de reposição até 2019; e um contrato de contrapartidas por um período de vigência de 9 anos, estabelecendo uma obrigação contratual de 516,3 milhões de euros. A Portuguesa Fabrequipa foi inicialmente responsável por produzir 219 viaturas e executar o apoio técnico às mesmas durante o período de garantia.
Das 240 viaturas originalmente contratada para o exército, foram até Outubro de 2012 recebidas pela BrigInt 166 nas versões de transporte de pessoal com reparo para metralhadora de 12.7 mm (105), transporte de pessoal com estação de armas remotamente controlada Kongsberg Protech Systems Protector M151 (7); posto de comando (16); reparação e recuperação (5); ambulância (7); combate de infantaria (22); e vigilância do campo de batalha (4). A Marinha Portuguesa não recebeu qualquer viatura. À data de Outubro 2012 outras 27 viaturas tinham sido produzidas e aguardavam pelos testes de aceitação. (Victor M.S. Barreira)
Fotografia: Viaturas blindadas Pandur II nas configurações de posto de comando, reparação e recuperação, e de combate de infantaria (Victor M.S. Barreira).
